Novo Código de Processo Civil, art. 101

TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO RECONVENCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO DOS RÉUS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DOS arts. 485, I, DO CPC. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TOI. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DOS arts. 290 E 485, IV, AMBOS DO CPC. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA AJUIZADA POR CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO EM FACE DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAUS DE SULLY E DE GIZELA JOSEFSOHN. ALEGA A AUTORA QUE SEU APARTAMENTO, SITUADO NO CONDOMÍNIO EM QUESTÃO, VEM SOFRENDO COM INFILTRAÇÕES ORIUNDAS DO BANHEIRO DO APARTAMENTO DA SEGUNDA RÉ. REQUER ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE OS RÉUS REPAREM A CAUSA DAS INFILTRAÇÕES, COM A CONFIRMAÇÃO, AO FINAL, ALÉM DE INDENIZAÇÃO DE R$ 20.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DECISÃO INDEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELAÇÃO DA AUTORA (APELANTE 1). REQUER A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E REITERA OS PEDIDOS EXORDIAIS. APELAÇÃO DA SEGUNDA RÉ (APELANTE 2). REQUER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. APELAÇÃO DA SEGUNDA RÉ QUE NÃO SE CONHECE. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, A REGULARIDADE FORMAL, MAIS ESPECIFICAMENTE O PREPARO. ANTE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FOI DEFERIDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 99, § 7º, C/C CPC/2015, art. 101, § 2º . PRAZO TRANSCORRIDO IN ALBIS. NO MÉRITO, TRATA-SE DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEXO CAUSAL E CULPA NÃO COMPROVADOS PELO LAUDO PERICIAL. PERITO QUE PRESTA O COMPROMISSO DE CUMPRIR BEM E FIELMENTE AS FUNÇÕES DO SEU CARGO, POSSUINDO FÉ PÚBLICA E CAPACIDADE TÉCNICA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DOS ART. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO DE CONVICÇÃO PASSÍVEL DE ELIDIR A AVALIAÇÃO JUDICIAL. JUIZ QUE É LIVRE PARA VALORAR O CONJUNTO PROBATÓRIO. INTELIGÊNCIA DOS ART. 371 E 479 DO CPC. A EVENTUAL INSATISFAÇÃO DE UMA DAS PARTES COM O RESULTADO OBTIDO EM UMA AVALIAÇÃO NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA A IMPUGNAÇÃO DO TRABALHO REALIZADO PELO EXPERT, COM A SUBSTITUIÇÃO DO PROFISSIONAL ATÉ QUE SE ALCANCE O RESULTADO ALMEJADO, SENDO NECESSÁRIO, PARA TAL, A OCORRÊNCIA DAS CAUSAS CONTIDAS NO CPC, art. 480, O QUE NÃO SE VERIFICOU. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 155 DESTA CORTE: Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM SEDE RECURSAL INDEFERIDO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.  Mais detalhes

TJSP GRATUIDADE DA JUSTIÇA - É Mais detalhes