Carregando...
Carregando...
Início
Legislação
Listar todos os itens
Decretos
Leis
Leis Complementares
Medidas Provisórias
Jurisprudência
Listar todos os itens
Leading Cases
Cível
Criminal
Trabalhista
Modelos
Listar todos os modelos
Modelos de Petição
Modelos de Planilha
Modelos de Contrato
Modelos de Cargo
Modelos de Proposta
Modelos de Oficio
Modelos de Carta
Modelos de Requerimento
Modelos de Solicitação
Modelos de Comunicado
Modelos de Estatuto
Modelos de Regimento
Modelos de Declaração
Modelos de Normas
Modelos de Dicas
Modelos de Carne
Modelos de Escala
Modelos de Procuração
Modelos de Rescisão
Modelos de Qualidade
Modelos Diversos
Modelos de Recibo
Modelos de Nota Fiscal
Peças
Planos
Solicitar Modelo
Novas notificações
Notificações
03
Resumo de Julgado: Limitação do perdimento de imóvel rural por tráfico e preservação da meação de terceiros
02
Síntese de acórdão sobre ajuizamento de ação previdenciária sem prévio requerimento administrativo
01
Síntese de julgado penal sobre tráfico de drogas, interceptações e dosimetria da pena
31
Síntese de Julgado: Revisão Criminal em condenação por tráfico de drogas e associação (STJ)
28
Síntese de Julgado: Afetação ao rito dos recursos repetitivos sobre valoração da orfandade na dosimetria do homicídio
Olá, faça login
ou cadastre-se
Início
Legislação
Íntegra
Art. 102
Lei 13.097, de 19/01/2015
Art. 102º
Anterior
Próximo
Texto
Notas
Art. 102
- (VETADO).
Lei 13.097, de 19/02/2015, art. 168, IV
(Art. 102. Vigência em 19/07/2015)
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.
Entrar
Navegação
Ir para outro artigo:
Ir
Anterior
Próximo
Ver Lei Completa
Acesso Rápido
Ementa
Índice de Artigos
Índice Sistemático
Detalhes
Carregando...