Art. 10º
- O exercício de funções comissionadas integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal passa a ser retribuído pelo acréscimo à remuneração do cargo efetivo do valor equivalente à:
Lei 15.350, de 17/02/2026, art. 2º (Nova redação do caput do artigo)Redação anterior (Original): [Art. 10 - O exercício de funções comissionadas integrantes do Quadro de Pessoal do Senado Federal, conforme classificação constante do Anexo IV desta Lei, passa a ser retribuído pelo acréscimo à remuneração do cargo efetivo dos seguintes fatores, aplicados sobre o vencimento básico do Padrão 45 da Tabela A do Anexo I:]
I - (Revogado pela Lei 15.350, de 17/02/2026, art. 8º)
Redação anterior (Original): [I - 0,28 (vinte e oito centésimos) para função comissionada símbolo FC-1;]
II - (Revogado pela Lei 15.350, de 17/02/2026, art. 8º)
Redação anterior (Original): [II - 0,46 (quarenta e seis centésimos) para função comissionada símbolo FC-2;]
III - (Revogado pela Lei 15.350, de 17/02/2026, art. 8º)
Redação anterior (Original): [III - 0,64 (sessenta e quatro centésimos) para função comissionada símbolo FC-3;]
IV - (Revogado pela Lei 15.350, de 17/02/2026, art. 8º)
Redação anterior (Original): [IV - 0,82 (oitenta e dois centésimos) para função comissionada símbolo FC-4;]
V - (Revogado pela Lei 15.350, de 17/02/2026, art. 8º)
Redação anterior (Original): [V - 1,0 (um inteiro) para função comissionada símbolo FC-5.]
Parágrafo único - (VETADO)
Recurso Exclusivo
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