Carregando...
Carregando...
Lei 11.892, de 29/12/2008

Art. 15º


Art. 15

- A criação de novas instituições federais de educação profissional e tecnológica, bem como a expansão das instituições já existentes, levará em conta o modelo de Instituto Federal, observando ainda os parâmetros e as normas definidas pelo Ministério da Educação.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.