Lei 11.344, de 08/09/2006
Art. 35º
Art. 35-B
Art. 35-B - Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção da GDASUS, no decurso do ciclo de avaliação, receberão a respectiva gratificação no valor correspondente a 1/3 (um terço) do percentual máximo da parcela individual, aplicando-se a avaliação institucional no período, observado o nível, a classe e o padrão do cargo efetivo.
Lei 11.277, de 30/06/2010 (Acrescenta o artigo).Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.