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Lei 11.190, de 03/11/2005, art. 0

Artigo0

LEI 11.190, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005

(D. O. 04-11-2005)

Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS a doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o imóvel que especifica.

Atualizada(o) até:

Não houve

(Arts. - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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