LEI 11.153, DE 29 DE JULHO DE 2005
(D. O. 01-08-2005)
Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 5.643/2005 (tutoria na Fundação Universidade Federal da Grande Dourados pela Universidade Federal de GoiásO Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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