Lei 11.095, de 13/01/2005
Art. 4º
Art. 4º
- O art. 4º da Lei 9.654, de 02/06/98, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 4º - A remuneração dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal constitui-se de vencimento básico, Gratificação de Atividade Policial Rodoviário Federal no percentual de 200% (duzentos por cento), Gratificação de Desgaste Físico e Mental no percentual de 200% (duzentos por cento), Gratificação de Atividade de Risco no percentual de 200% (duzentos por cento) e outras vantagens de caráter pessoal definidas em lei.
§ 1º - (revogado)
...] (NR)
§ 1º - (revogado)
...] (NR)
Recurso Exclusivo
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