CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 921º
Decisões Relacionadas
STJSTJ (4ª T.) - Rec. Esp. 1.238.746 (1.238.746) - MS - Rel.: Min. Luis Felipe Salomão - J. em 18/10/2011 - DJ 04/11/2011
Recurso especial. Responsabilidade civil. Consumidor. Dentista. Odontologia. Tratamento odontológico. Tratamento ortodôntico. Profissional liberal. Reconhecimento pelas cortes de origem que o réu teria faltado com o dever de cuidado. Revisão no especial. Impossibilidade. Matéria de fatos e provas. Considerações da Minª. Maria Isabel Gallotti sobre o tema. Súmula 7/STJ. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 921. CDC, art. 14, § 4º. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
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STJSTJ (4ª T.) - Rec. Esp. 1.238.746 (1.238.746) - MS - Rel.: Min. Luis Felipe Salomão - J. em 18/10/2011 - DJ 04/11/2011
Responsabilidade civil. Consumidor. Dentista. Odontologia. Tratamento odontológico. Tratamento ortodôntico. Profissional liberal. Natureza jurídica da obrigação. Obrigação de resultado ou de meio. Em regra, obrigação contratual de resultado. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 921. CDC, art. 14, § 4º.
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STJSTJ (4ª T.) - Rec. Esp. 1.238.746 (1.238.746) - MS - Rel.: Min. Luis Felipe Salomão - J. em 18/10/2011 - DJ 04/11/2011
Responsabilidade civil. Consumidor. Dentista. Odontologia. Tratamento odontológico. Tratamento ortodôntico. Profissional liberal. Natureza jurídica da obrigação. Obrigação de resultado ou de meio. Em regra, obrigação contratual de resultado. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre a natureza jurídica da responsabilidade do profissional liberal. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 921. CDC, art. 14, § 4º.
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TJSPTJSP - Apelação 7.336.321 - RS - Rel.: Des(a). Erson Teodoro de Oliveira - J. em 04/02/2013
Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Posse anterior do autor devidamente comprovada. Perícia judicial reconhecendo a edificação clandestina. Esbulho caracterizado. Sentença de procedência com desfazimento da obra. Pleito de reforma. Arguição de prejuízo de difícil reparação. Requerimento de conversão em perdas e danos. Cabimento. Constatado o esbulho, ao autor é lícito proceder a demolição. Inteligência do CPC/1973, CCB/2002, art. 921, III. Aplicação, no entanto, art. 1258. Direito do invasor a indenizar e adquirir a parte invadida. Hipótese de comprometimento total do imóvel. Indenização incidente sobre o valor total do terreno invadido. Recurso parcialmente provido.
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Recurso Exclusivo
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CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).