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CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002

Art. 496º

Art. 496

- É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

CCB/1916, art. 1.132 (Dispositivo equivalente).

Parágrafo único - Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.

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CCB/1916, art. 1.132 (dispositivo correspondente ao caput).
CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente ao parágrafo único).
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