CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1775º
Art. 1.775
- O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
§ 1º - Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.
§ 2º - Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos.
§ 3º - Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.
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Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 454 (Dispositivo equivalente).