- A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel. Subsistem os ônus reais constituídos e registrados, anteriormente à hipoteca, sobre o mesmo imóvel.
STJ Recurso especial. Processual civil e civil. Embargos de terceiro. Imóveis dados em hipoteca. Benfeitorias erigidas por terceiro. Extensibilidade da garantia hipotecária. CCB/2002, art. 1.474. Princípio da especialização. Plena observância. Mais detalhes
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STJ Recurso especial. Civil e processual civil (CPC, de 1973). Imóvel financiado pelo sistema financeiro da habitação. SFH. Adjudicação pelo credor hipotecário. Alienação a terceiro. Ação de imissão de posse. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Retenção por benfeitorias. Descabimento. Mais detalhes
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