CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1198º
Art. 1.198
- Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
Parágrafo único - Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.
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REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
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Processual civil. Civil. Reiteração de posse. Faixa de servidão de passagem. Linha de energia elétrica. Procedência do pedido. Demolição do imóvel edificado. Indenização pelos prejuízos. Cabimento. Pretensão de reexame fático probatório. Dissídio jurisprudencial. Aplicação da Súmula 7/STJ.
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TJRSTJRS (17ª CâmCív) - Apelação Cível 70.061.176.343 - Rel.: Des(a). Liege Puricelli Pires - J. em 11/12/2014 - DJ 00/00/0000
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TJRJTJRJ (5ª Ccrim.) - Ap. Crim. 0355950-64.2010.8.19.0001 (355.950) - Rel.: Des. Mauricio Caldas Lopes - J. em 05/07/2012 - DJ 17/07/2012
Furto qualificado pelo abuso de confiança. Vendedor de loja que não registra, por seu total, a venda de mercadoria a terceiro, subtraindo para si o valor sobejante, pago em espécie. Vontade consciente de subtrair a res. Intento de devolução que não foi demonstrado. Furto x apropriação indébita. CP, CCB/2002, art. 155, § 4º, II. arts. 1.198 e 1.208.
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Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 487 (dispositivo correspondente ao caput).
CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente ao parágrafo único).
CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente ao parágrafo único).