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Lei 10.353, de 26/12/2001, art. 0

Artigo0

LEI 10.353, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001

(D. O. 27-12-2001)

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e do Ministério da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 109.245,00, para os fins que especifica.

Atualizada(o) até:

Não houve

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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