LEI 9.676, DE 30 DE JUNHO DE 1998
(D. O. 01-07-1998)
Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a periodicidade de recolhimento das contribuições previdenciárias arrecadadas pelo INSS.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 8.212, de 24/07/1991, art. 29 (Custeio da Previdência social
Lei 9.528, de 10/12/1997 (Seguridade social. Alteração
Decreto 2.664/1998 (Regulamentação. Revogado pelo Decreto 3.048/99).
Decreto 3.048/1999 (Seguridade social. Regulamento)
Lei 9.528, de 10/12/1997 (Seguridade social. Alteração
Decreto 2.664/1998 (Regulamentação. Revogado pelo Decreto 3.048/99).
Decreto 3.048/1999 (Seguridade social. Regulamento)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Lei 8.212, de 24/07/1991, art. 29 (Custeio da Previdência social
Lei 9.528, de 10/12/1997 (Seguridade social. Alteração
Decreto 2.664/1998 (Regulamentação. Revogado pelo Decreto 3.048/99).
Decreto 3.048/1999 (Seguridade social. Regulamento)
Lei 9.528, de 10/12/1997 (Seguridade social. Alteração
Decreto 2.664/1998 (Regulamentação. Revogado pelo Decreto 3.048/99).
Decreto 3.048/1999 (Seguridade social. Regulamento)