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Lei 9.503, de 23/09/1997

Art. 326º


Art. 326-C

- Fica reconhecido o terceiro domingo do mês/11/cada ano como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.

Lei 15.452, de 30/06/2026, art. 1º (Acrescenta o artigo
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