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Lei 9.503, de 23/09/1997

Art. 326º


Art. 326-B

- É instituída a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 27 do mês de julho, o qual é instituído como o Dia Nacional do Motociclista.

Lei 15.006, de 17/10/2024, art. 2º (Acrescenta o artigo
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