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Lei 9.434, de 04/02/1997, art. 0

Artigo0

LEI 9.434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997

(D. O. 05-02-1997)

(Vigência em 22/03/1997). Saúde. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Atualizada(o) até:

Lei 14.858, de 21/05/2024, art. 1º, 2º (arts. 13-A, 23-A e 23-B).

Lei 11.633, de 27/12/2007, art. 1º (art. 9º-A).

Lei 11.521, de 18/09/2007, art. 1º e 2º (arts. 13 e 22).

Lei 10.211, de 23/03/2001, art. 1º (arts. 2º, 4º, 8º, 9º e 10).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 9º-A - 10 - 11 - 12 - 13 - 13-A - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 23-A - 23-B - 24 - 25 -

Capítulo I - Das Disposições Gerais (Art. 1)

Capítulo II - Da Disposição «post mortem » de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante (Art. 3)

Capítulo III - Da Disposição de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano Vivo para fins de Transplante ou Tratamento (Art. 9)

Capítulo IV - Das Disposições Complementares (Art. 10)

Capítulo V - Das Sanções Penais e Administrativas (Art. 14)

Seção I - Dos Crimes (Art. 14)
Seção II - Das Sanções Administrativas (Art. 21)

Capítulo VI - As Disposições Finais (Art. 24)

Transplante de órgãos (Pesquisa Jurisprudência)
Remoção de órgãos (Pesquisa Jurisprudência)
Doação de órgãos (Pesquisa Jurisprudência)
Transfusão de sangue (Pesquisa Jurisprudência)
Decreto 9.175, de 18/10/2017 (Administrativo. Saúde. Doação de órgãos. Regulamenta a Lei 9.434, de 04/02/1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento
Decreto 2.26819/97 (Lei 9.434/1997. Regulamento. Transplante e tratamento. Remoção de órgãos e tecidos)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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