LEI 7.402, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985
(D. O. 06-11-1985)
Trabalhista. Introduz modificação na Lei 5.584, de 26/06/1970, que dispõe sobre normas de direito processual do trabalho e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 5.584, de 26/06/1970 (normas de direito processual do trabalho
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!
Lei 5.584, de 26/06/1970 (normas de direito processual do trabalho