CPC - Código de Processo Civil
Art. 997º
Decisões Relacionadas
TJSCTJSC (2ª Câmara de Direito Civil) - 0302835-56.2017.8.24.0030 - SC - Rel.: Des. Mauro Ferrandin - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS.
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TRF4TRF4 (5ª Turma) - 5015121-49.2020.4.04.7108 - Rs - Rel.: Des. Carla Fernanda Fritsch Martins - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
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TJPETJPE (8ª Câmara Cível Especializada) - APELAÇÃO CÍVEL 0000880-47.2026.8.17.2001 - PE - Rel.: Des. Paulo Roberto Alves da Silva - J. em 13/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. TRATAMENTO INDISPENSÁVEL À SOBREVIVÊNCIA. CONTINUIDADE ASSISTENCIAL. DANOS MORAIS. TAXA LEGAL. PROVIMENTO PARCIAL.
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TJSCTJSC (2ª Câmara de Direito Civil) - 5002818-23.2026.8.24.0020 - SC - Rel.: Des. Renato Luiz Carvalho Roberge - J. em 13/11/2026 - DJ 13/11/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CADASTRO POSITIVO. DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS CONSULENTES. DADOS CADASTRAIS E HISTÓRICO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA. ILICITUDE. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO SIGNIFICATIVO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. INAPLICABILIDADE. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA AFASTADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME
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TJPETJPE (8ª Câmara Cível Especializada) - APELAÇÃO CÍVEL 0015317-98.2023.8.17.2001 - PE - Rel.: Des. Djalma Andrelino Nogueira Junior - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
Direito Civil e Direito do Consumidor. Apelação cível e recurso adesivo. Plano de saúde. Recurso adesivo intempestivo. Restabelecimento unilateral de contrato. Cobrança indevida de mensalidades. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Manutenção da sentença. Recurso adesivo não conhecido. Apelação desprovida.
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TSTTST (7ª Turma) - AIRR 1000578-83.2023.5.02.0704 - Rel.: Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte - J. em 05/11/2026 - DJ 13/11/2026
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO. RECURSO PRINCIPAL NÃO ADMITIDO. CPC, art. 997, § 2º.
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TJSPTJSP (9ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1004401-35.2021.8.26.0666 - Artur Nogueira - Rel.: Des. Wilson Lisboa Ribeiro - J. em 13/11/2026 - DJ 13/11/2026
APELAÇÃO CÍVEL.
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TRT3TRT3 (Terceira Turma) - Recurso Ordinário Trabalhista 0010551-46.2026.5.03.0187 - MG - Rel.: Juiz Convo Paulo Emilio Vilhena da Silva - J. em 11/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ E RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO SUBSTITUÍDO. NORMAS COLETIVAS SOBRE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. UMIDADE. ANEXO 10 DA NR-15. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE VESTIMENTA IMPERMEÁVEL EM PARTE DO PERÍODO. RETIFICAÇÃO DO PPP. HONORÁRIOS PERICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA.
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TRF4TRF4 (5ª Turma) - 5005007-68.2022.4.04.7112 - Rs - Rel.: Des. Graziela Soares - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. NÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO (NEN). PERÍCIA JUDICIAL. COISA JULGADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.
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TJPRTJPR (17ª Câmara Cível) - 0007706-76.2024.8.16.0194 - PR - Rel.: Des. Elizabeth De Fatima Nogueira Calmon De Passos - J. em 11/11/2026 - DJ 12/11/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. «AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS». SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ABANDONO DA OBRA PELA EMPREITEIRA. ALEGAÇÃO DE FATORES EXTERNOS E DE CULPA CONCORRENTE DOS AUTORES NÃO DEDUZIDA NA CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PEDIDOS DE REFORMA FORMULADOS EM CONTRARRAZÕES. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA ORAL INÚTIL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. EFETIVO ABANDONO, E NÃO MERO ATRASO. INADIMPLEMENTO QUALITATIVAMENTE RELEVANTE. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO EQUITATIVA PARA 10% DO VALOR DO CONTRATO (ART. 413 DO CC). DANOS MORAIS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. ABALO EXTRAPATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.
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Recurso Exclusivo
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Inventário (Pesquisa Jurisprudência)
Inventário. Inventariante (Pesquisa Jurisprudência)
Inventariante. Remoção (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 624 (Inventário. Inventariante. Remoção. Decisão do juiz).
Inventário. Inventariante (Pesquisa Jurisprudência)
Inventariante. Remoção (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 624 (Inventário. Inventariante. Remoção. Decisão do juiz).