CPC - Código de Processo Civil
Art. 903º
Art. 903
- Se o réu contestar a ação, observar-se-á o procedimento ordinário.
Decisões Relacionadas
STJSTJ (4ª T.) - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 3.361.277 - Rs - Rel.: Min. João Otávio De Noronha - J. em 10/11/2026 - DJ 13/11/2026
Processual civil. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Expedição de carta de arrematação na pendência de recurso especial. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial conhecido em parte e desprovido.
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TJSPTJSP (16ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2144984-38.2026.8.26.0000 - Franca - Rel.: Des. Daniela Menegatti Milano - J. em 13/11/2026 - DJ 13/11/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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TJSPTJSP (36ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2257891-53.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Milton Carvalho - J. em 13/11/2026 - DJ 13/11/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO JUDICIAL.
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TJSPTJSP (11ª Câmara de Direito Privado) - Agravo Interno Cível 2118474-85.2026.8.26.0000 - Santos - Rel.: Des. José Marcelo Tossi Silva - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEIXOU DE CONHECER DA IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA E DEU POR PERFEITA A ARREMATAÇÃO DE ÓLEO DIESEL S10.
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TJSPTJSP (11ª Câmara de Direito Privado) - Agravo Interno Cível 2105648-27.2026.8.26.0000 - Santos - Rel.: Des. José Marcelo Tossi Silva - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO COMBUSTÍVEL PENHORADO, SEGUNDO A TABELA DE PREÇOS DA PETROBRAS, ATÉ A DATA DO EDITAL.
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TJSCTJSC (3ª Câmara de Direito Civil) - 5094299-30.2026.8.24.0000 - SC - Rel.: Desa. Denise Volpato - J. em 11/11/2026 - DJ 12/11/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO AUTÔNOMA DE INVALIDAÇÃO DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADA À SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO E DA CARTA RESPECTI...
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TJSPTJSP (25ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2228485-84.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Hugo Crepaldi - J. em 12/11/2026 - DJ 12/11/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO -
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TJRJTJRJ (VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL)) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0050324-81.2026.8.19.0000 - RJ - Rel.: Des. Fabio Uchoa Pinto De Miranda Montenegro - J. em 03/11/2026 - DJ 12/11/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRAGARANTIA DE SEGURO GARANTIA. HIPOTECA. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO. FIANÇA DECLARADA NULA EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE MULHER, EM EMBARGOS À EXECUÇÃO, POR FALSIDADE DE ASSINATURA, MANTIDA A GARANTIA PRESTADA PELO CÔNJUGE VARÃO. DECISÃO QUE RECONHECE A INEFICÁCIA DA ADJUDICAÇÃO QUANTO À MEAÇÃO DA AGRAVANTE E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO RETIFICADORA, LIMITADA A CINQUENTA POR CENTO DO BEM. INCONFORMISMO DA EXECUTADA, POR SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO.
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TJSPTJSP (16ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2215672-25.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Alexandre Batista Alves - J. em 11/11/2026 - DJ 12/11/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA.
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TJSCTJSC (3ª Câmara de Direito Comercial) - 5095221-71.2026.8.24.0000 - SC - Rel.: Des. Rodolfo Tridapalli - J. em 12/11/2026 - DJ 12/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE USUCAPIÃO RECONHECIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO...
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