CPC - Código de Processo Civil, art. 896

STJ Recurso especial repetitivo. Tema 967/STJ. Consignação em pagamento. Consumidor. Banco. Civil. Direito civil e processual civil. Recurso especial representativo da controvérsia. Ação de consignação em pagamento. Contrato bancário. Improcedência. Finalidade de extinção da obrigação. Necessidade de depósito integral da dívida e encargos respectivos. Mora ou recusa injustificada do credor. Demonstração. Obrigatoriedade. Efeito liberatório parcial. Não cabimento. CCB/2002, art. 334. CCB/2002, art. 335, V. CCB/2002, art. 336. CCB/2002, art. 337. CCB/2002, art. 338. CCB/2002, art. 339. CPC/1973, art. 890. CPC/1973, art. 891. CPC/1973, art. 892. CPC/1973, art. 893. CPC/1973, art. 896. CPC/1973, art. 897. CPC/1973, art. 899, § 2º. CPC/2015, art. 539. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040. Mais detalhes

TST Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Ação de consignação em pagamento. Pedido contraposto. Admissibilidade. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Razões de recurso que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Fornecimento de água. Ação de consignação em pagamento. Acórdão que, à luz das provas dos autos, concluiu que estão corretos os depósitos efetuados, a título de consignação em pagamento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação aos CPC/1973, art. 335 e CPC/1973, art. 896 e 50 da Lei 10.931/2004. Ausência de prequestionamento. Ausência de alegação de contrariedade ao CPC/1973, art. 535. Súmula 211/STJ. Agravo desprovido. Mais detalhes

TRT3 Consignação em pagamento. Requisito. Ação de consignação em pagamento. Requisitos. Mais detalhes

TRT3 Ação de consignação em pagamento. Pressupostos. Carência de ação. Mais detalhes

TRT3 Ação de consignação em pagamento. Ausência de comparecimento do consignado à audiência. Improcedência da ação. Impossibilidade jurídica de demissão do empregado no curso da suspensão do contrato de trabalho. Mais detalhes

TST Agravo do art. 544 recebido como agravo do CPC/1973, art. 557, § 1º, ambos. Precedente do pleno do STF. Não conhecimento. Inteligência do princípio da dialeticidade. Mais detalhes

TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Oitiva prévia da Fazenda Pública. Mais detalhes

TST Seguridade social. Agravo de instrumento em recurso de revista. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Prescrição. Contagem. Indenização por danos moral e material. Inexistência do nexo de causalidade entre a doença desenvolvida pela reclamante (fibromialgia) e as atividades por ela desempenhadas no trabalho. Mais detalhes