CPC - Código de Processo Civil
Art. 855º
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TJSPTJSP (24ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2185393-56.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Pedro Paulo Maillet Preuss - J. em 29/09/2026 - DJ 30/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.26.402892-9/001 - MG - Rel.: Des. Octávio De Almeida Neves - J. em 22/09/2026 - DJ 28/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - FRUTO DE VALOR ORIUNDO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NATUREZA SALARIAL - INEXISTÊNCIA - IMPENHORABILIDADE INOCORRENTE.
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TJPRTJPR (17ª Câmara Cível) - 0140402-42.2025.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Francisco Carlos Jorge - J. em 28/09/2026 - DJ 28/09/2026
EMENTA - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA. NÃO EXTENSÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO NÃO MENSURÁVEL. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE. § 8º, CPC, art. 85. HONORÁRIOS PELA ATUAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL NOMEADO. PETIÇÃO ÚNICA POR NEGATIVA GERAL. VERBA HONORÁRIA EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEFA 06/2024. DECISÃO MANTIDA. NÃO PROVIMENTO.
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TJSPTJSP (4ª Câmara de Direito Público) - Agravo de Instrumento 2201479-05.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Ana Liarte - J. em 24/09/2026 - DJ 25/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE CRÉDITOS. RECURSO DESPROVIDO.
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TJSPTJSP (33ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2161845-02.2026.8.26.0000 - Garça - Rel.: Des. Carmen Lucia da Silva - J. em 23/09/2026 - DJ 23/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO PARCIAL.
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TJPRTJPR (14ª Câmara Cível) - 0107153-03.2025.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Substituto Eduardo Novacki - J. em 22/09/2026 - DJ 22/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE CRÉDITOS. RETENÇÃO DE VALORES POR TERCEIRO DEVEDOR. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL E MULTA CONTRATUAL PREVISTOS EM CONTRATO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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TJPRTJPR (3ª Câmara Cível) - 0024973-97.2016.8.16.0014 - PR - Rel.: Des. José Sebastião Fagundes Cunha - J. em 21/09/2026 - DJ 22/09/2026
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO EM FACE DE EXECUTADO DECLARADO COMO PARTE ILEGITIMA.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA BAIXO. CASOS EM QUE SE DEVE APRECIAR POR EQUIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE CRÉDITO (SOBEJO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL) - TERCEIRO DEVEDOR INTIMADO PARA DEPÓSITO JUDICIAL - MANUTENÇÃO DA ORDEM DE DEPÓSITO.
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TJPRTJPR (15ª Câmara Cível) - 0093319-93.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Luiz Carlos Gabardo - J. em 19/09/2026 - DJ 21/09/2026
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE CRÉDITO PERANTE TERCEIRO. PEDIDO INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
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