CPC - Código de Processo Civil, art. 836

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE 30% DO VALOR BLOQUEADO. APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR IRRISÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR - VALOR IRRISÓRIO - MANUTENÇÃO DA PENHORA. - Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE VALOR IRRISÓRIO. INAPLICABILIDADE DO CPC, art. 836 À FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE - TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - PRECLUSÃO - VALOR IRRISÓRIO - INAPLICABILIDADE DO CPC, art. 836 - IMPENHORABILIDADE - COMPROVAÇÃO DO CARÁTER DE RESERVA FINANCEIRA PARA GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR - PRECEDENTE DO STJ - ÔNUS DO DEVEDOR - DESICUMBÊNCIA - AUSÊNCIA. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM SALARIAL. IRRISORIEDADE DO VALOR PENHORADO. INSUFICIÊNCIA PARA A LIBERAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL. PRINCÍPIO DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO. DESBLOQUEIO DOS VALORES. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO. VALOR IRRISÓRIO. RECURSO PROVIDO. 1. Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO. VALOR IRRISÓRIO. RECURSO PROVIDO. 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. QUANTIA IRRISÓRIA. APLICAÇÃO DO CPC, art. 836. LIBERAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLVENTES - Mais detalhes