CPC - Código de Processo Civil
Art. 795º
Decisões Relacionadas
TJMSTJMS (3ª Câmara Cível) - 1411846-14.2026.8.12.0000 - Dourados - Rel.: Des. Odemilson Roberto Castro Fassa - J. em 15/09/2026 - DJ 17/09/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA REJEITADO - INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE GRUPO ECONÔMICO, CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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TJSPTJSP (12ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2134933-65.2026.8.26.0000 - São Manuel - Rel.: Des. Sandra Galhardo Esteves - J. em 12/09/2026 - DJ 14/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO POR DISSOLUÇÃO IRREGULAR CONFESSADA. DECISÃO QUE EXIGIU A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO CONCISA QUE NÃO É NULA, MAS COMPORTA REFORMA. PRETENSÃO QUE NÃO SE FUNDA NO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO PREVISTA EM LEI, NOS TERMOS DOS arts. 790, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 1.036 DO CÓDIGO CIVIL. INCIDENTE DOS arts. 133 A 137 EXIGÍVEL SOMENTE PARA A DESCONSIDERAÇÃO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES SEM LIQUIDAÇÃO CONFESSADO PELA PRÓPRIA DEVEDORA. CONTRADITÓRIO DO SÓCIO PRESERVADO NA CONDIÇÃO DE PARTE. RECURSO PROVIDO.
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TJSPTJSP (16ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2076105-76.2026.8.26.0000 - Campinas - Rel.: Des. Marcelo Ielo Amaro - J. em 27/08/2026 - DJ 27/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO -
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TJSPTJSP (20ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2021901-82.2026.8.26.0000 - Sorocaba - Rel.: Des. Rebello Pinho - J. em 19/08/2026 - DJ 19/08/2026
EXECUÇÃO - O
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TJSPTJSP (21ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2086754-03.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Rodolfo Pellizari - J. em 11/08/2026 - DJ 11/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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TJSPTJSP (16ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2040137-82.2026.8.26.0000 - Piracicaba - Rel.: Des. Daniela Menegatti Milano - J. em 16/07/2026 - DJ 16/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO -
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TJSPTJSP (33ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2115073-78.2026.8.26.0000 - Guarulhos - Rel.: Des. Luiz Eurico - J. em 19/06/2026 - DJ 19/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO ANTES DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS POR ORA, PODENDO HAVER REITERAÇÃO NA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A JUSTIFICAR NOVO PEDIDO - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PRÓPRIO ART. 133 A 137, C.C. CPC, art. 795, § 4º - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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TJSPTJSP (33ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2116720-11.2026.8.26.0000 - Itaquaquecetuba - Rel.: Des. Luiz Eurico - J. em 19/06/2026 - DJ 19/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E DANOS MATERIAIS E MORAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS POR ORA, PODENDO HAVER REITERAÇÃO NA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A JUSTIFICAR NOVO PEDIDO - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PRÓPRIO ART. 133 A 137, C.C. CPC, art. 795, § 4º - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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TRF3TRF3 (8ª Turma) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 5008530-77.2023.4.03.0000 - Rel.: Des. Raecler Baldresca - J. em 08/06/2026 - DJ 11/06/2026
Ementa: Direito previdenciário. Agravo interno em agravo de instrumento. Revisão de benefício previdenciário. Indeferimento da tutela recursal. Agravo interno desprovido.
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TJSPTJSP (28ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2031705-74.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Eduardo Gesse - J. em 09/06/2026 - DJ 09/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE.
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Recurso Exclusivo
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Extinção da execução (Pesquisa Jurisprudência)
Execução. (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 925 (Extinção da execução. Efeitos).
Execução. (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 925 (Extinção da execução. Efeitos).