CPC - Código de Processo Civil
Art. 774º
Decisões Relacionadas
TJSPTJSP (36ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2156616-61.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Lidia Conceição - J. em 30/09/2026 - DJ 30/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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TJPRTJPR (8ª Câmara Cível) - 0068601-32.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Jaqueline Allievi - J. em 28/09/2026 - DJ 29/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE ALUGUÉIS. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 774. SANÇÃO DIRIGIDA AO EXECUTADO. APLICAÇÃO A TERCEIRO LOCATÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS REQUISITADOS APRESENTADOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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TJSPTJSP (32ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2206877-30.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Caio Marcelo Mendes de Oliveira - J. em 23/09/2026 - DJ 29/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO -
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TJSPTJSP (15ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2057364-85.2026.8.26.0000 - Itararé - Rel.: Des. Carlos Ortiz Gomes - J. em 29/09/2026 - DJ 29/09/2026
Agravo de Instrumento. Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de valores e aplicou nova multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 15% do valor do débito exequendo. Inconformismo da executada.
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TJSCTJSC (5ª Câmara de Direito Civil) - 5015208-85.2026.8.24.0000 - SC - Rel.: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar - J. em 29/09/2026 - DJ 29/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ALEGADA OCULTAÇÃO PATRIMONIAL MEDIANTE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM OUTRO FEITO E ...
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TJPRTJPR (16ª Câmara Cível) - 0102232-64.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. José Laurindo De Souza Netto - J. em 28/09/2026 - DJ 28/09/2026
Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Restrição de circulação via Renajud. mandado de busca e apreensão, remoção e avaliação frustrado. multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.257069-7/005 - MG - Rel.: Des. Octávio De Almeida Neves - J. em 22/09/2026 - DJ 28/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA JÁ DECIDIDA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - CPC, art. 774, II - EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE CONDUTA MALICIOSA, FRAUDULENTA OU ARTIFICIOSA - AFASTAMENTO DA PENALIDADE.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.257069-7/004 - MG - Rel.: Des. Octávio De Almeida Neves - J. em 22/09/2026 - DJ 28/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO E INEXIGIBILIDADE DA VERBA - MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS - PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COISA JULGADA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - HONORÁRIOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO - JUROS DE MORA DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - CPC, art. 774, II - EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE CONDUTA MALICIOSA, FRAUDULENTA OU ARTIFICIOSA - AFASTAMENTO DA PENALIDADE.
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TJPRTJPR (9ª Câmara Cível) - 0094459-65.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso - J. em 27/09/2026 - DJ 28/09/2026
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de veículo automotor. Dever do executado de indicar sua localização. Recurso provido.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.26.435259-2/001 - MG - Rel.: Des. Baeta Neves - J. em 23/09/2026 - DJ 24/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO FORMAL - ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO - PROVIMENTO 301/2015 DA CGJ/MG - INAPLICABILIDADE PARA FINS DE DEFLAGRAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - MANUTENÇÃO DA PENALIDADE - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE BENS - AFASTAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DESCABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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Recurso Exclusivo
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