- Acórdão. Publicação
- Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no órgão oficial dentro de 10 (dez) dias.
STJ Processsual civil. Recurso especial. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Preclusão. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Alegação de contradição no acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Mais detalhes
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STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do agravante. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade. CPC, art. 535. Ausência. Efeitos infringentes. Recebimento como agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Possibilidade. Agravo em recurso especial. Súmula 211/STJ. Não cabimento. Pretensão de rejulgamento. Impossibilidade. Agravo regimental não provido. Mais detalhes
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STJ Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Alegada ofensa aos arts. 458, II e III, 535, I e II e 564 do CPC/1973. Inexistência. Responsabilidade civil. Danos morais. Divulgação do nome de candidato reprovado no exame da ordem dos advogados do Brasil, vinculando a reprovação à decisão proferida, por seu genitor, sobre o exame de ordem. Acórdão recorrido que, à luz das provas dos autos, concluiu pelo dever de indenizar. Redução do quantum indenizatório. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. Mais detalhes
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STJ Acórdão. Publicação. Conclusões do acórdão. CPC/1973, art. 564. Mais detalhes
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STJ Recurso. Intimação. Acórdão. Necessidade de lavratura. Distinção de sentença proferida em audiência. Presenção das partes e do Ministério Público na sessão de julgamento que não induz à respectiva intimação. CPC/1973, arts. 242, § 1º, 563 e 564. Mais detalhes
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STJ Recurso. Intimação. Acórdão. CPC/1973, art. 564. Mais detalhes
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