CPC - Código de Processo Civil
Art. 393º
- Incidente de falsidade. Encerramento da instrução. Autos apensos
- Depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade correrá em apenso aos autos principais; no tribunal processar-se-á perante o relator, observando-se o disposto no artigo antecedente.
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