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CPC - Código de Processo Civil

Art. 1056º


  • Habilitação. Requerimento
Art. 1.056

- A habilitação pode ser requerida:

I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido;

II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

Decisões Relacionadas
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
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TJPRTJPR (17ª Câmara Cível) - 0122534-51.2025.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Substituto Evandro Portugal - J. em 11/11/2026 - DJ 11/11/2026
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TJSPTJSP (17ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2197390-36.2026.8.26.0000 - São Vicente - Rel.: Des. Afonso Bráz - J. em 05/11/2026 - DJ 09/11/2026
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Habilitação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 688 (Habilitação. Requerimento).