CPC - Código de Processo Civil
Art. 102º
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TJSCTJSC (5ª Câmara de Direito Civil) - 5020725-85.2024.8.24.0018 - SC - Rel.: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar - J. em 03/11/2026 - DJ 04/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RELAÇÃO PROCESSUAL REGULARMENTE CONSTITUÍDA. CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
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TJGOTJGO (6ª Câmara Cível) - Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo de Instrumento 5758801-96.2026.8.09.0144 - Silvânia - Rel.: Des. Ricardo Luiz Nicoli - J. em 31/10/2026 - DJ 03/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
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TRF4TRF4 (6ª Turma) - 5022322-66.2026.4.04.0000 - Rs - Rel.: Des. Fernando Quadros Da Silva - J. em 23/10/2026 - DJ 27/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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TJRSTJRS (Primeira Câmara Especial Cível) - Agravo de Instrumento 5223215-18.2026.8.21.7000 - Rs - Rel.: Des. Jane Maria Köhler Vidal - J. em 23/10/2026 - DJ 23/10/2026
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS. RITO DA PENHORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA OU PARCELAMENTO DAS CUSTAS. INDEFERIMENTO MANTIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NECESSIDADE. PERTINÊNCIA TEMÁTICA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. DECISÃO REFORMADA.
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TJSPTJSP (11ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2114549-81.2026.8.26.0000 - Osasco - Rel.: Des. José Marcelo Tossi Silva - J. em 23/10/2026 - DJ 23/10/2026
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TRF6TRF6 (4ª Turma) - Agravo de Instrumento 6012578-73.2026.4.06.0000 - MG - Rel.: Desa. Mônica Sifuentes - J. em 19/10/2026 - DJ 23/10/2026
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TJDFTJDF (3ª TURMA CÍVEL) - Agravo de Instrumento 0725259-76.2026.8.07.0000 - DF - Rel.: Des. Roberto Freitas Filho - J. em 07/10/2026 - DJ 23/10/2026
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TJSPTJSP (31ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2227518-39.2026.8.26.0000 - Ribeirão Preto - Rel.: Des. Rosangela Telles - J. em 19/10/2026 - DJ 19/10/2026
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Recurso Exclusivo
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Competência. Conexão (Pesquisa Jurisprudência)
Competência. Continência (Pesquisa Jurisprudência)
Conexão. Conceito (Pesquisa Jurisprudência)
Continência. Conceito (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 54 (Conexão e continência).
Competência. Continência (Pesquisa Jurisprudência)
Conexão. Conceito (Pesquisa Jurisprudência)
Continência. Conceito (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 54 (Conexão e continência).