CTN - Código Tributário Nacional
Art. 128º
Capítulo V - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA (Ir para)
Seção I - DISPOSIÇÃO GERAL (Ir para)
- Substituição tributária
- Sem prejuízo do disposto neste Capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
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Substituição tributária (Pesquisa Jurisprudência)
Substituição tributária para frente (Pesquisa Jurisprudência)
Substituição tributária pra frente (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 150, § 7º (Substituição Tributária).
Substituição tributária para frente (Pesquisa Jurisprudência)
Substituição tributária pra frente (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 150, § 7º (Substituição Tributária).