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CCOM - Código Comercial

Art. 335º


Seção VII - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE(Ir para)
Do direito de empresa. CCB/2002, art. 966 e ss.
Art. 335

- (Revogado a partir de 11/01/2003 pela Lei 10.406, de 10/01/2002 - CCB/2002).

Redação anterior: [Art. 335 - As sociedades reputam-se dissolvidas:
1 - Expirando o prazo ajustado da sua duração.
2 - Por quebra da sociedade, ou de qualquer dos sócios.
3 - Por mútuo consenso de todos os sócios.
4 - Pela morte de um dos sócios, salvo convenção em contrário a respeito dos que sobreviverem.
5 - Por vontade de um dos sócios, sendo a sociedade celebrada por tempo indeterminado.
Em todos os casos deve continuar a sociedade, somente para se ultimarem as negociações pendentes, procedendo-se à liquidação das ultimadas.]

Decisões Relacionadas
STJSTJ (2ª T.) - Rec. Esp. 187.996 - MG - Rel.: Min. Francisco Peçanha Martins - J. em 21/09/2004 - DJ 06/12/2004
Administrativo. Doação. Imóvel doado com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Sociedade. Falência superveniente da empresa beneficiária. Direito à reversão. Inexistência. CCom, art. 335. Decreto-lei 7.661/45, arts. 40, «caput» e § 1º, 74 e 178.
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TAPRTAPR (1ª CCív.) - Ap. Cív. 153.761 - Rel.: Juiz Marcus Vinícius de Lacerda Costa - J. em 11/06/2003 - DJ 00/00/0000
Sociedade. Dissolução parcial. Ausência da «affectio societatis». Desnecessidade de notificação prévia. Não infringência aos CCB/1916, art. 1.399, V, CCB/1916, art. 1.404, todos, tampouco de cláusula contratual.
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STJSTJ - Rec. Esp. 46.531 - MG - Rel.: Min. Costa Leite - J. em 07/06/1994 - DJ 20/03/1995
Sociedade por quotas. Pretensão de dissolução total. CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 459. CCom, art. 335, V.
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TJRJTJRJ (7ª CCív.) - Ap. Cív. 1.387 - Rel.: Des. José Geraldo Antonio - J. em 13/02/2008
Sociedade. Ação declaratória de inexistência de obrigaçães e extinção de sociedade. Distrato social. Ausência de registro na junta comercial. Validade do ato, ressalvandose os direitos de terceiros. CCom, arts. 335 e 338.
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