Lei Complementar 220, de 31/10/2025
Art. 10º
CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES INTEGRADORAS (Ir para)
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 10- O SNE compreende as seguintes funções integradoras:
I - governança democrática da educação nacional;
II - planejamento da educação nacional;
III - padrões nacionais de qualidade;
IV - financiamento da educação nacional;
V - avaliação da educação nacional.
Recurso Exclusivo
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