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Decreto 13.118, de 16/09/2026

Art. 22º


CAPÍTULO III - DO GRUPO DE ASSESSORAMENTO SOBRE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS (Ir para)
Art. 22

- Fica instituído o Grupo de Assessoramento sobre Minerais Críticos e Estratégicos, colegiado de caráter consultivo, destinado a assessorar de forma direta o Presidente da República.

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