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Decreto 13.096, de 12/08/2026

Art. 21º


Seção II - DA CERTIFICAÇÃO DO HIDROGÊNIO (Ir para)
Art. 21

- O processo de certificação visa a identificar a intensidade de emissões de GEE do hidrogênio, com base em análise do ciclo de vida, conforme padrões e critérios a serem estabelecidos pela autoridade reguladora.

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