Decreto 13.096, de 12/08/2026
Art. 19º
CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO DE HIDROGÊNIO (Ir para)
Seção I - DA GOVERNANÇA (Ir para)
Art. 19- A estrutura do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio - SBCH2 será composta pelas seguintes instituições:
I - o Coges-PNH2, como autoridade competente;
II - a ANP, como autoridade reguladora;
III - o Inmetro, como instituição acreditadora; e
IV - a CCEE, como gestora de registros.
Recurso Exclusivo
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