Carregando...
Carregando...
Decreto 13.096, de 12/08/2026

Art. 19º


CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICAÇÃO DE HIDROGÊNIO (Ir para)
Seção I - DA GOVERNANÇA (Ir para)
Art. 19

- A estrutura do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio - SBCH2 será composta pelas seguintes instituições:

I - o Coges-PNH2, como autoridade competente;

II - a ANP, como autoridade reguladora;

III - o Inmetro, como instituição acreditadora; e

IV - a CCEE, como gestora de registros.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.