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Decreto 13.096, de 12/08/2026

Art. 16º


Seção III - DAS DIRETRIZES DA GESTÃO DE RISCO (Ir para)
Art. 16

- A ANP regulará os requisitos e os critérios para a elaboração dos instrumentos para gestão de risco de acidentes ou desastres dos empreendimentos para produção de hidrogênio e das atividades de exploração e produção de hidrogênio natural.

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