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Decreto 13.092, de 10/08/2026

Art. 9º


Art. 9º

- Verificada inconsistência, insuficiência ou irregularidade na documentação apresentada ou constatado o não atendimento dos requisitos previstos neste Decreto, a Conab notificará o beneficiário para que se manifeste, nos termos do disposto no art. 10. [[Decreto 13.092/2026, art. 10.]]

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