Decreto 12.838, de 03/02/2026
Art. 2º
Art. 2º
- Os imóveis a que se refere o art. 1º, concluído o processo de desapropriação, serão destinados à implantação do Novo Hospital Fêmina, integrante do Grupo Hospitalar Conceição – GHC. [[Decreto 12.838/2026, art. 1º.]]
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