Decreto 12.815, de 16/01/2026
Art. 41º
CAPÍTULO VII - DA PROMOÇÃO NO QUADRO ESPECIAL (Ir para)
Art. 41- Nas promoções no Quadro Especial, condicionadas à existência de vaga e ao cumprimento das disposições do art. 55 da Lei 11.440, de 29/12/2006, os candidatos serão avaliados quanto ao grau de demonstração das competências estratégicas, técnicas e comportamentais descritas na matriz de competências de que trata o art. 33, considerados, em especial, o desempenho na função atualmente exercida pelo diplomata, seu histórico profissional, as chefias que ocupou e os postos em que serviu. [[Lei 11.440/2006, art. 55. Decreto 12.815/2026, art. 21.]]
Recurso Exclusivo
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