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Decreto 12.815, de 16/01/2026

Art. 34º


Seção VII - DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES (Ir para)
Art. 34

- Compete à Comissão de Promoções atribuir nota individual, apurada pelo número dos votos unitários dados por seus integrantes aos diplomatas constantes da lista pré-classificatória.

Parágrafo único - O número máximo de candidatos que poderá ser votado por cada um dos integrantes da Comissão de Promoções, em cada classe da Carreira, corresponderá a duas vezes o número de vagas para promoção.

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