Decreto 12.815, de 16/01/2026
Art. 34º
Seção VII - DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES (Ir para)
Art. 34- Compete à Comissão de Promoções atribuir nota individual, apurada pelo número dos votos unitários dados por seus integrantes aos diplomatas constantes da lista pré-classificatória.
Parágrafo único - O número máximo de candidatos que poderá ser votado por cada um dos integrantes da Comissão de Promoções, em cada classe da Carreira, corresponderá a duas vezes o número de vagas para promoção.
Recurso Exclusivo
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