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Decreto 12.815, de 16/01/2026

Art. 32º


Art. 32

- No processo de votação, os integrantes da Câmara de Avaliação examinarão os relatórios individuais referidos no art. 31, caput, I, II e III, e avaliarão os candidatos constantes da lista pré-classificatória com base no grau de demonstração das competências estratégicas, técnicas e comportamentais descritas na matriz de competências de que trata o art. 33. [[Decreto 12.815/2026, art. 31. Decreto 12.815/2026, art. 33.]]

§ 1º - A votação de que trata o caput ensejará a atribuição de:

I - vinte pontos ao diplomata mais votado; e

II - pontos percentuais a cada um dos demais diplomatas, calculados com base no número de votos que tiver obtido em relação ao número de votos do candidato mais votado.

§ 2º - O número máximo de candidatos que poderá ser votado por cada integrante da Câmara de Avaliação, em cada classe da Carreira, corresponderá a duas vezes o número de vagas para promoção.

§ 3º - Aos integrantes da Câmara de Avaliação será facultado votar em candidatos à promoção em sua própria classe e nas classes de hierarquia inferior e superior.

§ 4º - Na hipótese de dois ou mais candidatos obterem o maior número de votos, a cada um serão atribuídos, igualmente, vinte pontos.

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