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Decreto 12.815, de 16/01/2026

Art. 25º


Art. 25

- A lista pré-classificatória será composta pelos diplomatas com as maiores pontuações funcionais, até o limite de quatro candidatos por vaga disponível, por classe.

§ 1º - Caso se verifique, em cada classe, representação de mulheres, pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência inferior à sua participação no total de diplomatas da classe, serão incluídos na lista pré-classificatória candidatos adicionais pertencentes a cada grupo mencionado, por ordem decrescente de pontuação funcional, desde que atendidos aos requisitos de que trata o Capítulo III.

§ 2º - Nenhum diplomata previamente incluído na lista pré-classificatória será excluído em função da convocação de candidatos prevista no § 1º.

§ 3º - Na hipótese prevista no § 1º, o limite máximo de candidatos pré-classificados por vaga poderá ser excepcionalmente ultrapassado.

§ 4º - A lista de habilitados, a lista pré-classificatória e a lista classificatória incluirão identificação relativa ao grupo ou aos grupos indicados no art. 21 aos quais o candidato pertença, e ao grupo pelo qual o candidato tenha sido inserido em lista como candidato adicional. [[Decreto 12.815/2026, art. 21.]]

§ 5º - Na hipótese de um candidato adicional pertencer simultaneamente a dois ou mais grupos, o candidato será computado apenas na cota do grupo em que tenha a maior pontuação.

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