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Decreto 12.815, de 16/01/2026

Art. 22º


Seção II - DA LISTA DE HABILITADOS (Ir para)
Art. 22

- Para a elaboração da lista de habilitados, o Departamento do Serviço Exterior identificará os diplomatas que atendam aos requisitos para promoção no semestre, separados por classe da Carreira.

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