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Decreto 12.815, de 16/01/2026

Art. 1º


CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 1º

- O Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro estabelece princípios, requisitos e procedimentos relativos às promoções dos diplomatas dos Quadros Ordinário e Especial.

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