Carregando…

Decreto 12.543, de 01/07/2025, art. 5

Artigo5

Art. 5º

- Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 11.348, de 01/01/2023:

a) do caput do art. 14: [[Decreto 11.348/2023, art. 14.]]

1. a alínea [d] do inciso V; e

2. os incisos VII e VIII;

b) os incisos III e X do caput do art. 34; [[Decreto 11.348/2023, art. 34.]]

c) os incisos IX a XII do caput do art. 35; [[Decreto 11.348/2023, art. 35.]]

d) os incisos XIV a XVI do caput do art. 36; [[Decreto 11.348/2023, art. 36.]]

e) os incisos I a III do caput do art. 39; [[Decreto 11.348/2023, art. 39.]]

f) o inciso I do caput do art. 39-A; [[Decreto 11.348/2023, art. 39-A.]]

g) o inciso VII do caput do art. 59, e [[Decreto 11.348/2023, art. 59.]]

h) o inciso VIII do caput do art. 63; e [[Decreto 11.348/2023, art. 63.]]

II - do Decreto 11.759, de 30/10/2023:

a) o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 11.348, de 01/01/2023: [[Decreto 11.759/2023, art. 4º.]]

1. a alínea [h] do inciso II do caput do art. 2º; [[Decreto 11.348/2023, art. 2º.]]

2. os incisos I a III do caput do art. 39-A; [[Decreto 11.348/2023, art. 39-A.]]

3. do art. 42-A: [[Decreto 11.348/2023, art. 42-A.]]

3.1 o caput;

3.2 o inciso I do caput;

3.3 os incisos V e VI do caput;

4. do caput do art. 59: [[Decreto 11.348/2023, art. 59.]]

4.1 o inciso VIII; e

4.2 os incisos XII e XIII;

b) o art. 5º; e [[Decreto 11.759/2023, art. 5º.]]

c) o Anexo III.

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Carregando…
Sou um novo usuário

Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?