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Decreto 12.504, de 12/06/2025

Art. 44º


Art. 44

- Aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe supervisionar, planejar, dirigir, coordenar e avaliar a execução de atividades de suas unidades e o alcance dos objetivos dos programas e dos projetos relativos à sua área de atuação.

ANEXOS OMISSIS
Decreto 12.972, de 13/05/2026, art. 4º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 11/06/2026. Veja o Decreto 12.972/2026, art. 6º)
Decreto 12.798, de 23/12/2025, art. 4º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 30/12/2025. Veja o Decreto 12.798/2025, art. 6º
Recurso Exclusivo

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