Decreto 12.169, de 09/09/2024
Art. 4º
- Alteração no Quadro de Cargos e Funções da Casa Civil
- (Revogado pelo Decreto 12.604, de 28/08/2025, art. 9º)
Redação anterior (Original): [Art. 4º - O Anexo II ao Decreto 11.329, de 01/01/2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto. (Vigência em 26/09/2024. Veja Decreto 12.169/2024, art. 16).]
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.