Decreto 12.157, de 29/08/2024
Art. 8º
Art. 8º
- O FIIS terá como agente financeiro o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, observado o disposto no art. 6º da Lei 14.947, de 2/08/2024.] (NR) [[Lei 14.947/2024, art. 6º.]]
Decreto 13.026, de 12/06/2026, art. 1º (Nova redação do Artigo)Redação anterior (Original): [Art. 8º - O FIIS terá como agente financeiro o BNDES, observado o disposto no art. 6º da Lei 14.947, de 2/08/2024. [[Lei 14.947/2024, art. 6º.]]]
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