Carregando...
Carregando...
Decreto 11.459, de 30/03/2023

Art. 3º


  • Recriação de adidâncias tributárias e aduaneiras
Art. 3º

- Ficam recriadas as seguintes adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior:

I - Washington, D.C., nos Estados Unidos da América;

II - Buenos Aires, na República Argentina;

III - Assunção, na República do Paraguai;

Decreto 13.027, de 12/06/2026, art. 1º (Nova redação ao inciso III. Vigência em 14/08/2026. Veja o Decreto 13.027/2026, art. 3º)

Redação anterior (Original): [III - Assunção, na República do Paraguai; e]

IV - Montevidéu, na República Oriental do Uruguai; e

Decreto 13.027, de 12/06/2026, art. 1º (Nova redação ao inciso IV. Vigência em 14/08/2026. Veja o Decreto 13.027/2026, art. 3º)

Redação anterior (Original): [IV - Montevidéu, na República Oriental do Uruguai.]

V - Pequim, na República Popular da China.

Decreto 13.027, de 12/06/2026, art. 1º (Acrescenta o inciso V. Vigência em 14/08/2026. Veja o Decreto 13.027/2026, art. 3º)
Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.